Resumo Este artigo analisa um dos aspectos da definição de “tráfico de pessoas”: a escravatura ou práticas similares à escravatura. Apresenta a história da categoria nativa “trabalho escravo”, conforme utilizada atualmente no Brasil, para que se possa corretamente diferencia-la da categoria internacional “tráfico de pessoas” ou das campanhas contemporâneas contra “sex trafficking” e “modern slavery”. Aponta para as idiossincrasias da introdução da agenda antitráfico no Brasil, após a ratificação do Protocolo de Palermo, sobretudo sua potencial capacidade de enfraquecer pautas históricas da sociedade brasileira, como o enfrentamento ao racismo e a luta pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores.

Abstract This article analyzes one of the aspects of the definition of “human trafficking”: slavery or practices similar to slavery. It presents the history of the native category “slave labor”, as currently used in Brazil, to allow correctly differentiating it from the international category of “human trafficking” or from contemporary campaigns against “sex trafficking” and “modern slavery”. It points to the idiosyncrasies of the introduction of the anti-trafficking agenda in Brazil, after the ratification of the Palermo Protocol, particularly its ability to weaken historic concerns of Brazilian society, such as confronting racism and the struggles for agrarian reform and worker rights.

Resumo O artigo analisa o debate e as circunstâncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vigência da Guerra Fria, da Operação Condor e da Lei de Segurança Nacional, o texto enviado pelo General João Batista Figueiredo é intensamente criticado por parlamentares de oposição, intelectuais, sindicatos e pela grande imprensa. Além de apresentar os principais elementos que pautaram o debate parlamentar e os aspectos mais questionados da proposta de lei, o artigo analisa teoricamente a visão do estrangeiro como ameaça, numa tradição legislativa que remonta ao Império mas que, no período analisado, tem características próprias ligadas aos conceitos de guerra interna e de subversão. Busca apresentar subsídios para legisladores e especialistas no tema e permitir ao leitor refletir sobre a resiliência possível deste discurso (de trinta e cinco anos) atrás nos debates contemporâneos.

Abstract The article analyzes the debate and the circumstances of sending to the National Congress in 1980, the Bill that was signed into Law 6.815,1980 (Alien Status). In the background of military dictatorship, in the full respect of cold war, the Condor Operation and the National Security Law, the text sent by General Jõao Figueiredo is intensely criticized by the opposition parliamentarians, intellectuals, trade unions and the mass media. In addition to presenting the main elements that guided the parliament debates and the most questioned aspects of the proposed Bill, the article analizes theorically the condition of the Foreigner as a threat, a legislative tradition dating back to the Empire, but that in the analyzed period, it has its own characteristics linked to the concepts of war and internal subversion. It aims to present information for policy makers and experts on the subject and allows the reader to reflect on the resilience on this speech (thirty-five years ago) in contemporary debates.

O ARTIGO apresenta uma cartografia da situação social dos brasileiros e seus descendentes que vivem no Paraguai. Os distintos mapas (artigos, dissertações, teses e relatórios), com suas múltiplas perspectivas, permitem que se relativizem as narrativas midiáticas e a concepção da região como "lugar difícil". Ao discorrer sobre trabalhos de diversos autores, de distintas áreas acadêmicas, o artigo aponta para a mportância de cada um deles na construção de uma análise que traduza a pluralidade de pontos de vista coexistentes na região e que são, muitas vezes, inconciliáveis.

THE ARTICLE presents a cartography of the social situation of the Brazilians and its descendants who live in Paraguay. The distinct maps (articles, these and reports) deconstruct the media’s narratives and the conception of the region as a "difficult place". Works of diverse authors, of distinct academic areas, demonstrate the importance of each one of them in the construction of an analysis that translates the plurality of points of view.